Simplifique todo o processo

Os médicos são considerados profissionais liberais. Na prática, isso significa que, após finalizarem a graduação e se registrarem no Conselho Regional de Medicina (CRM), eles têm a liberdade de escolher como irão prestar seus serviços. 

Em outras palavras, esses profissionais podem atuar como:

• Funcionários com carteira de trabalho assinada.

• Prestação de serviços autônomos.

• Empresa jurídica própria. 

As diversas possibilidades de escolha geram muitas dúvidas sobre qual modalidade é mais vantajosa, principalmente no que se refere à contabilidade. Afinal, sempre se deseja reduzir o máximo possível de tributos pagos, em conformidade com a legislação.

Neste conteúdo exclusivo, a equipe da Alva Medical explica sobre as diferenças entre os regimes tributários para médicos. Dessa forma, indicamos as recomendações e os benefícios de cada uma das configurações.

Boa leitura!

O que é a empresa médica?

A empresa médica é uma modalidade de organização que se concentra na prestação de serviços relacionados à saúde. Isso pode incluir uma variedade de atividades, desde a prática de medicina em hospitais, clínicas ou consultórios, até a fabricação e venda de equipamentos hospitalares.

Essas empresas são importantes para o sistema de saúde como um todo, pois fornecem cuidados diretos aos pacientes, desenvolvendo novas tecnologias e produtos. Além disso, contribuem para o avanço da pesquisa médica e da inovação na área da saúde. 

Dessa forma, as empresas médicas atuam para proporcionar eficácia e o progresso contínuo do setor de saúde. Elas funcionam sob normas jurídicas específicas, o que varia conforme o regime de tributação escolhido.

Como definir o porte da empresa médica

O porte de uma empresa médica pode ser definido com base em diversos critérios e leva em consideração aspetos como:

• Número de funcionários.

• Receita anual.

• Extensão de suas operações.

• Influência no mercado. 

Pequenas empresas médicas geralmente têm uma equipe reduzida e atuam em um nicho específico do mercado, como consultórios individuais ou clínicas de bairro. Já as médias e grandes empresas médicas possuem uma estrutura organizacional mais complexa, com uma equipe maior, várias unidades de negócios e operações em múltiplas localidades. 

A receita anual e a participação de mercado também são indicadores importantes do porte de uma empresa médica, com grandes corporações frequentemente dominando o mercado global de saúde. Portanto, determina-se o porte de uma empresa médica segundo uma combinação de fatores, como tamanho da equipe, receita, extensão das operações e influência no mercado.

Quais são os tipos de empresas e regimes tributários para médicos?

Existem modalidades distintas de empresa médica para os profissionais do setor de saúde, cada uma com especificidades tributárias. Abaixo, explicamos tudo o que você precisa saber.

• Profissional Autônomo

Como profissionais autônomos, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas, por exemplo, trabalham por conta própria. Ou seja, não há a constituição de uma entidade jurídica separada. 

Nesse caso, tributa-se o profissional como pessoa física e ele está sujeito às regras fiscais aplicáveis a essa categoria. Os rendimentos obtidos com a prestação de serviços médicos são tributados pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de acordo com as alíquotas progressivas estabelecidas pela Receita Federal.

• Empresa Individual

Um médico pode optar por estabelecer uma empresa individual, em que é o único proprietário e responsável pelos negócios. Aqui, existem diferentes regimes tributários disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

No Simples Nacional, simplifica-se a tributação, que engloba diversos impostos em uma única guia de pagamento. É uma opção vantajosa para empresas com faturamento anual até um certo limite estabelecido pela legislação. No entanto, nem todas as atividades médicas são elegíveis para esse regime. 

Para se manter no Simples, o médico não pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Se isso acontecer, ele será excluído do regime no ano seguinte e terá de escolher outro regime tributário.

No Lucro Presumido, calcula-se a tributação com base em uma margem presumida de lucro, determinada pela Receita Federal em 32% do faturamento. Esse regime é mais indicado para empresas com margens de lucro consistentes. Além disso, é ideal para o profissional (pessoa jurídica) que fatura até R$ 78 milhões anuais. 

Por sua vez, o Lucro Real calcula o imposto sobre o lucro líquido efetivo da empresa, considerando todas as receitas e despesas realizadas. É o regime mais complexo e requer uma contabilidade detalhada.

É mais adequado para empresas com margens de lucro variáveis ou significativos custos operacionais. Recomenda-se para empresas médicas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou que realizam atividades específicas.

• Sociedades Médicas

Médicos também podem optar por formar sociedades ou associações. As formas mais comuns incluem sociedade simples e sociedade empresária. Na sociedade simples, os médicos associados são tributados individualmente, como pessoas físicas, sobre sua parte nos lucros ou pró-labore recebido da sociedade. 

Logo, a empresa em si não é tributada e serve apenas como uma entidade jurídica para fins de responsabilidade legal e organização. Já na sociedade empresária, a empresa é tributada como pessoa jurídica. Os sócios recebem pró-labore e/ou dividendos sujeitos à tributação de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). 

Essas são as opções mais comuns de empresas e regimes tributários disponíveis para médicos no Brasil, cada uma com suas características e considerações específicas em termos de tributação e estruturação empresarial. É essencial que o médico consulte um contador ou especialista em tributação, como a equipe da Alva Medical, a fim de avaliar qual opção é mais adequada às suas necessidades e circunstâncias individuais.

Como funciona o processo de abertura da empresa médica?

O processo de abertura de uma empresa médica envolve várias etapas e considerações específicas. Abaixo, detalhamos os passos que costumam ser aplicados:

1. Planejamento

Realização de um planejamento que contém todas as informações acerca do tipo de empresa médica que se deseja abrir. Constam, assim, informações referentes aos seguintes aspectos:

• Definição do modelo de negócio.

• Público-alvo.

• Serviços oferecidos.

• Localização e estrutura organizacional.

2. Registro do contrato e enquadramento jurídico

Em seguida, é necessário definir o tipo de empresa médica a ser constituída, seja como pessoa física (autônoma), empresa individual ou sociedade. Na sequência, elabora-se o contrato social ou Ato Constitutivo (EIRELI).

A próxima etapa é efetuar o registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Esse processo inclui a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal.

3. Licenciamento e alvará

Dependendo da atividade e localização da empresa médica, pode ser preciso obter licenças específicas, como Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária. Esses documentos são emitidos pela prefeitura municipal ou órgãos de vigilância sanitária estaduais e federais. 

4. Registro no CRM 

Para empresas médicas que oferecem serviços clínicos ou de assistência médica, é obrigatório o registro no CRM da jurisdição onde a empresa está localizada. Esse registro é essencial para garantir que os profissionais médicos envolvidos na empresa estejam legalmente autorizados a exercer o trabalho. 

5. Contratação de profissionais e funcionários

Se a empresa médica prevê a contratação de outros profissionais da saúde ou funcionários administrativos, é necessário realizar os procedimentos de contratação. Isso engloba registro na carteira de trabalho, pagamento de salários e benefícios conforme a legislação trabalhista vigente. 

6. Contabilidade e registros fiscais

É fundamental estabelecer um sistema de contabilidade adequado para registrar todas as transações financeiras da empresa e cumprir as obrigações fiscais. Portanto, será imprescindível ter o certificado digital para emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e contribuições sociais, conforme o regime tributário escolhido. 

• Estruturação operacional

Por fim, a empresa médica precisa ser estruturada operacionalmente, com a definição de processos internos, contratação de fornecedores, aquisição de equipamentos e materiais médicos necessários. Além disso, deve contemplar a implementação de sistemas de gestão e tecnologia da informação para suportar as operações. 

Essas são algumas das principais etapas envolvidas no processo de abertura de uma empresa médica. É importante consultar a Alva Medical para garantir que todas as exigências legais e regulatórias sejam cumpridas adequadamente. Descubra todos os benefícios da contabilidade médica especializada.

O que é o CNAE, DMED e TFE na abertura de empresa médica? 

Na abertura de uma empresa médica, o CNAE, DMED e TFE desempenham papéis essenciais. Quer saber o que cada um significa? Continue a leitura deste conteúdo!

• CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

O CNAE é um código utilizado para classificar as atividades econômicas exercidas pela empresa. Na abertura de uma empresa médica, é necessário selecionar o CNAE que melhor descreva as atividades realizadas. 

Por exemplo, para uma clínica médica, o CNAE pode ser relacionado a serviços de saúde ou assistência médica, enquanto para uma empresa de equipamentos médicos, o CNAE pode estar relacionado à fabricação ou comércio de instrumentos e equipamentos.

• DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde)

A DMED é uma obrigação tributária acessória exigida pela Receita Federal para pessoas jurídicas e equiparadas que prestam serviços médicos e de saúde. Empresas médicas, como clínicas, consultórios e laboratórios, devem apresentar anualmente a DMED. 

Nela, precisam relatar quais foram os serviços prestados e os valores recebidos de pacientes ou convênios médicos. Essa declaração é vital para controle fiscal e cruzamento de informações. 

• TFE (Taxa de Fiscalização e Funcionamento)

A TFE é uma taxa municipal cobrada para autorizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outras atividades empresariais em determinada jurisdição.

No caso de empresas médicas, a TFE pode ser exigida pela prefeitura local como parte dos procedimentos de licenciamento e alvará de funcionamento. O valor da TFE varia conforme o porte da empresa, a localização e outras variáveis questões específicas determinadas pelo município. 

Em suma, o CNAE identifica a atividade econômica da empresa médica, a DMED é uma declaração obrigatória para prestadores de serviços médicos e de saúde, e a TFE é uma taxa municipal relacionada à autorização de funcionamento do estabelecimento. 

Todos esses elementos são importantes na abertura e regularização de uma empresa médica e garantem conformidade legal e fiscal.

Qual o papel do CRM na empresa médica? 

O Conselho Regional de Medicina (CRM) desempenha um papel fundamental na empresa médica, já que assegura a qualidade e a ética dos serviços prestados. Como órgão regulador da profissão médica, o CRM é responsável por fiscalizar e estabelecer as diretrizes do exercício da medicina. 

Sendo assim, certifica que os profissionais médicos estejam devidamente qualificados e habilitados para exercer suas atividades. Além disso, o CRM também supervisiona o cumprimento das normas éticas e técnicas da prática médica, assegurando que os padrões de atendimento e cuidados com os pacientes sejam respeitados. 

Na empresa médica, o registro no CRM é essencial para que os médicos estejam legalmente autorizados a exercer a medicina. Isso promove a confiança e a credibilidade junto aos pacientes e demais partes interessadas.

Qual  a importância da assessoria contábil para abertura da empresa médica?

A assessoria contábil fornece diversas vantagens na abertura de uma empresa médica, principalmente em relação a aspectos financeiros, tributários e regulatórios. Abaixo, listamos algumas razões pelas quais essa especialidade é importante neste processo:

• Escolha do melhor regime tributário

Um dos primeiros passos na abertura de uma empresa médica é escolher o regime tributário mais adequado. Um contador especializado consegue avaliar o perfil financeiro da empresa e considerar fatores como faturamento esperado, estrutura de custos e expectativas de crescimento. 

• Registro e cumprimento de obrigações fiscais

A assessoria contábil auxilia na realização do registro da empresa nos órgãos competentes e na obtenção do CNPJ. Além disso, o contador irá orientar sobre as obrigações fiscais.

Entre elas, destacamos: emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos e contribuições sociais, de acordo com a legislação vigente e o regime tributário escolhido. Isso ajuda a garantir a conformidade com as normas fiscais e evita problemas com o Fisco. 

• Planejamento financeiro

Um plano financeiro sólido faz toda a diferença no sucesso da empresa médica. A assessoria contábil ajuda a elaborar projeções financeiras realistas, considerando receitas esperadas, custos operacionais, investimentos necessários e fluxo de caixa. 

Dessa forma, ganha-se uma melhor gestão dos recursos financeiros, identificando áreas de oportunidade e possíveis desafios financeiros no futuro. 

• Gestão de custos e despesas 

Controlar os custos é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira da empresa médica. Nesse sentido, o contador:

• Identifica e categoriza os diferentes tipos de despesas.

• Implementa sistemas de controle de custos eficazes.

• Encontra maneiras de otimizar os gastos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. 

Todas essas iniciativas contribuem para a eficiência operacional e o aumento da rentabilidade da empresa. 

• Conformidade legal

O setor de saúde é altamente regulamentado, com uma série de normas e requisitos legais a serem seguidos. A assessoria contábil mantém a empresa médica atualizada sobre as regulamentações aplicáveis, como licenciamento, alvarás, certificações e padrões de qualidade.

Desse modo, assegura que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulatórias. Isso evita penalidades e litígios que possam surgir por descumprimento das normas. 

Abertura da empresa médica é com a Alva Medical em Brasília

A Alva Medical, empresa especializada em assessoria contábil e consultoria para o setor da saúde, oferece serviços personalizados para médicos que desejam abrir empresa em Brasília. Com uma equipe experiente e conhecedora das nuances do mercado médico e das regulamentações locais, a Alva Medical é a parceira ideal.

Orientamos médicos e profissionais de saúde em todas as etapas do processo de abertura de uma empresa médica na capital federal. Realizamos desde a escolha do melhor modelo de negócio e regime tributário até o registro nos órgãos competentes.

Assim, a Alva Medical proporciona um suporte ágil, sem burocracias e seguro. Com um profundo entendimento das demandas específicas do setor da saúde, auxiliamos os médicos a compreenderem e solucionarem os desafios da abertura de uma empresa médica.

Garantimos conformidade legal, eficiência operacional e estratégias para o sucesso empresarial. Com o apoio da Alva Medical, médicos em Brasília podem se concentrar no seu verdadeiro propósito: fornecer cuidados de saúde de alta qualidade à comunidade.

Em parceria com a Alva Medical, a abertura da empresa médica em Brasília é uma jornada tranquila e bem-sucedida, garantindo um futuro promissor no setor da saúde na capital do país.

Você é médico ou profissional da saúde? Se deseja abrir o seu próprio CNPJ, recebe o suporte completo da Alva Medical. Somos especialistas em assessoria contábil para essa área. Executamos todo o processo de abertura e registro no CRM, de forma simples e descomplicada. Agende uma apresentação e receba informações completas agora.